Em resumo
- No arrendamento, o produtor paga um valor fixo pelo uso da terra. Na parceria, os dois dividem riscos e resultados.
- A lei fixa prazos mínimos para esses contratos, que valem mesmo se o contrato disser outra coisa.
- O arrendatário tem preferência para comprar a terra e para renovar o contrato, em condições iguais às de terceiros.
Muitos contratos de uso de terra no Brasil ainda são feitos de boca ou num papel simples, copiado de um modelo. Funciona até o dia em que a safra quebra, a terra é vendida ou uma das partes quer sair antes. Os contratos agrários têm regras próprias na lei, e conhecê-las evita a maior parte dos conflitos.
Arrendamento e parceria não são a mesma coisa
Arrendamento rural
É como um aluguel da terra. O dono cede o uso do imóvel e o produtor paga um valor certo, independentemente do resultado da produção. O risco da atividade fica com quem produz.
Parceria rural
Aqui, dono e produtor dividem os riscos e os resultados: cada um fica com uma parte da produção ou do lucro, na proporção combinada. A lei limita a parte do dono da terra conforme o que ele fornece, como apenas a terra, a terra preparada, a moradia, as máquinas ou os animais.
Prazos mínimos
A lei estabelece prazos mínimos para os contratos agrários, que variam conforme a atividade. No arrendamento, por exemplo, o prazo mínimo é de 3 anos para lavouras temporárias e pecuária de pequeno e médio porte, e é maior para lavouras permanentes, pecuária de grande porte e exploração florestal. Esses prazos protegem quem investe na terra e valem mesmo que o contrato preveja um prazo menor.
Direito de preferência
O arrendatário tem preferência para comprar o imóvel se o dono decidir vendê-lo, em igualdade de condições com outros interessados, e também preferência para renovar o contrato. Se o dono vender a terra sem dar essa oportunidade, o arrendatário pode, dentro de certos prazos, pedir na Justiça para ficar com o imóvel pelo mesmo preço.
Vai arrendar ou fazer parceria em um imóvel rural?
Revisamos ou elaboramos o contrato para proteger o dono da terra e o produtor, antes que o conflito apareça.
Falar com um advogadoO que não pode faltar no contrato
- identificação completa das partes e do imóvel, com matrícula e área;
- tipo de contrato (arrendamento ou parceria) e a atividade que será desenvolvida;
- prazo, respeitando os mínimos da lei;
- valor e forma de pagamento, ou a divisão dos resultados na parceria;
- quem responde pelas benfeitorias e como elas serão indenizadas;
- regras de conservação do solo, das áreas de preservação e das estradas internas;
- o que acontece em caso de venda do imóvel, morte de uma das partes ou quebra de safra.
Por que fazer por escrito
A lei admite contratos agrários verbais, mas o contrato escrito é a principal prova do que foi combinado. Ele também é exigido em muitas situações práticas, como na obtenção de crédito rural e na comprovação de atividade rural para a aposentadoria. Um bom contrato protege os dois lados e preserva a relação entre o dono da terra e o produtor.
Vai arrendar ou fazer parceria em um imóvel rural?
Revisamos ou elaboramos o contrato para proteger o dono da terra e o produtor, antes que o conflito apareça.
Falar com um advogadoEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.