Em resumo
- No financiamento com alienação fiduciária, o banco pode pedir a busca e apreensão do bem depois de comprovar o atraso.
- Depois da apreensão, os prazos para pagar ou se defender são curtos.
- Negociar antes da apreensão costuma ser o caminho mais barato.
Veículos e máquinas financiados costumam ficar em alienação fiduciária: até a quitação, o bem fica em garantia do banco. Se as parcelas atrasam, o banco pode pedir na Justiça a busca e apreensão. Para a pequena empresa, perder um veículo ou uma máquina de trabalho pode parar a operação.
Como o processo começa
Antes de entrar com a ação, o banco precisa comprovar o atraso, normalmente com uma notificação enviada ao endereço informado no contrato. Por isso, manter o endereço atualizado com o banco é importante.
Com a comprovação do atraso, o juiz pode conceder uma liminar, e o bem é apreendido.
Depois da apreensão
- Pagamento: em um prazo curto depois da apreensão, é possível pagar a dívida para ter o bem de volta. Pelo entendimento dos tribunais, esse pagamento abrange o valor integral da dívida apresentada pelo banco, e não só as parcelas atrasadas.
- Defesa: também há prazo para apresentar defesa, que pode discutir a validade da notificação, os valores cobrados e cláusulas abusivas do contrato.
O banco quer tomar o seu veículo ou máquina?
Analisamos o contrato e o processo e indicamos o caminho: defesa, revisão ou negociação com o banco.
Falar com um advogadoConheça a área de direito bancárioPossibilidades de defesa
- notificação de atraso que não cumpriu os requisitos;
- cobrança de juros, tarifas ou encargos em desacordo com o contrato ou com a lei;
- valores já pagos que não foram considerados.
Negociar antes é quase sempre melhor
Com a apreensão, somam-se custos de guincho, pátio e honorários, e o bem pode ser vendido em leilão por um valor baixo, deixando ainda um saldo devedor. Quando as parcelas começam a atrasar, a melhor estratégia costuma ser buscar uma renegociação com o banco, com a análise do contrato por um advogado.
O banco quer tomar o seu veículo ou máquina?
Analisamos o contrato e o processo e indicamos o caminho: defesa, revisão ou negociação com o banco.
Falar com um advogadoConheça a área de direito bancárioEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.