Em resumo
- Na sociedade limitada, o documento que organiza a empresa é o contrato social. Nas sociedades anônimas, é o estatuto social.
- Quando o documento não trata de um assunto, a lei decide por você, e a regra padrão nem sempre é a que os sócios queriam.
- O acordo de sócios complementa o contrato social e cuida de temas que ele normalmente não cobre.
Muitas empresas são abertas com um modelo pronto de contrato social: nome, endereço, atividade, capital e o nome dos sócios. Esse documento cumpre a burocracia do registro e funciona bem enquanto tudo vai bem.
O problema aparece nos momentos difíceis. Um sócio quer sair, outro falece, os dois discordam sobre uma decisão importante. É nessa hora que o documento é lido com atenção pela primeira vez, e muitas vezes ele não diz nada sobre o que está acontecendo.
Contrato social ou estatuto: qual é o da sua empresa
O nome do documento depende do tipo de empresa:
- Sociedade limitada (Ltda.), inclusive a unipessoal: o documento é o contrato social.
- Sociedade anônima (S.A.): o documento é o estatuto social.
- Associações e cooperativas: também são regidas por estatuto.
A maioria das pequenas empresas é limitada e, portanto, tem um contrato social. No dia a dia, muita gente chama esse documento de "estatuto da empresa". O que vale para um vale, em essência, para o outro: é o documento que define as regras da sociedade.
Quando o contrato é genérico, a lei decide por você
O Código Civil tem regras padrão para quase tudo o que acontece numa sociedade. Elas são aplicadas sempre que o contrato social não trata do assunto. O risco é que essas regras foram pensadas para qualquer empresa, e não para a sua.
Quando um sócio quer sair
O sócio que sai tem direito a receber o valor da sua participação, na chamada apuração de haveres. Se o contrato não definir como isso é calculado, vale o critério da lei, baseado num balanço levantado na data da saída.
E há um ponto que costuma pegar os sócios de surpresa: sem previsão em contrário, esse valor deve ser pago em dinheiro, em até 90 dias. Para uma pequena empresa, desembolsar de uma vez a parte de um sócio pode comprometer o caixa. O contrato pode prever o critério de cálculo e o pagamento parcelado.
Quando um sócio falece
Pela regra padrão, com a morte de um sócio a participação dele é liquidada: a empresa paga aos herdeiros o valor correspondente. Os herdeiros só entram na sociedade se o contrato permitir ou se houver acordo entre eles e os demais sócios.
Nenhuma das duas situações é boa ou ruim em si. O importante é que os sócios decidam antes, com calma, se preferem que os herdeiros entrem na empresa ou recebam o valor, e como esse pagamento será feito.
Quando um sócio prejudica a empresa
A lei permite excluir da sociedade, sem precisar de processo judicial, o sócio minoritário que pratica atos graves contra a empresa. Mas há uma condição: o contrato social precisa prever expressamente a exclusão por justa causa. Sem essa cláusula, o caminho é a Justiça, que é mais lento e mais caro.
Como os lucros são divididos
Sem previsão diferente, os lucros são divididos na proporção das quotas de cada sócio. Em muitas pequenas empresas, porém, um sócio trabalha no dia a dia e o outro apenas investiu. O contrato pode prever pró-labore para quem trabalha e uma distribuição de lucros que reflita o que foi combinado entre eles.
Quando os sócios não chegam a um acordo
Empresas com dois sócios de 50% cada são comuns e têm um risco claro: se eles discordarem, nenhuma decisão é tomada. O contrato social e o acordo de sócios podem prever mecanismos de desempate, como mediação, divisão de responsabilidades por área ou regras para que um sócio compre a parte do outro.
O que o administrador pode fazer sozinho
O contrato define quem administra a empresa e quais são os limites. Vender um bem da empresa, contrair empréstimos ou dar garantias podem exigir a aprovação dos demais sócios. Sem esses limites escritos, o administrador tem mais liberdade do que os sócios imaginam.
O contrato social da sua empresa responde a essas perguntas?
Revisamos o contrato social ou estatuto da sua empresa e indicamos o que precisa ser ajustado para proteger os sócios e o negócio.
Falar com um advogadoConheça a assessoria empresarialE o acordo de sócios?
O contrato social fica arquivado na Junta Comercial e qualquer pessoa pode obter uma cópia. Por isso, muitos temas sensíveis ficam melhor num acordo de sócios, um documento privado assinado entre eles. Ele costuma tratar de:
- regras para a entrada de novos sócios e para a venda de quotas;
- direito de preferência e regras de saída conjunta, quando um sócio vende a sua parte;
- não concorrência e confidencialidade;
- participação conquistada ao longo do tempo, para quem entra na sociedade com trabalho;
- forma de resolver conflitos entre os sócios.
O acordo de sócios não substitui o contrato social. Os dois precisam estar alinhados, porque um conflito entre eles gera exatamente a insegurança que se queria evitar.
Quando revisar o contrato social
- Na entrada ou na saída de um sócio.
- Quando a empresa cresce ou muda de atividade.
- Quando começa a se pensar em sucessão familiar.
- Antes de receber um investidor.
- Se ninguém leu o contrato com atenção desde a abertura da empresa.
Checklist: perguntas que o seu contrato deveria responder
- Se um sócio quiser sair, como é calculado o valor e em quanto tempo ele recebe?
- Se um sócio falecer, os herdeiros entram na empresa ou recebem o valor?
- É possível excluir um sócio que esteja prejudicando a empresa?
- Como os lucros são divididos entre quem trabalha e quem só investiu?
- O que o administrador pode decidir sozinho?
- O que acontece se os sócios não chegarem a um acordo?
Se você não consegue responder a essas perguntas lendo o contrato da sua empresa, é um bom sinal de que chegou a hora de revisá-lo. O melhor momento para definir essas regras é quando os sócios ainda estão de acordo.
O contrato social da sua empresa responde a essas perguntas?
Revisamos o contrato social ou estatuto da sua empresa e indicamos o que precisa ser ajustado para proteger os sócios e o negócio.
Falar com um advogadoConheça a assessoria empresarialEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.