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Demissão por justa causa: quando é possível e como evitar que seja revertida

Quais faltas permitem a justa causa, os cuidados que a empresa deve tomar e o que acontece quando a Justiça do Trabalho reverte a demissão.

Por Dr. Jeferson Gomes20 de julho de 20262 min de leitura

Em resumo

  • A justa causa só pode ser aplicada nas hipóteses previstas na CLT e exige prova da falta.
  • A punição precisa ser imediata e proporcional à falta cometida.
  • Se a Justiça reverter a justa causa, a empresa terá de pagar todas as verbas de uma demissão sem justa causa.

A justa causa é a punição mais grave que a empresa pode aplicar ao empregado. Por isso, a Justiça do Trabalho analisa esses casos com rigor. Uma justa causa mal aplicada costuma ser revertida, e a empresa acaba pagando tudo o que tentou evitar.

Quando a justa causa é possível

A CLT lista as faltas que permitem a justa causa. Entre as mais comuns estão:

  • ato de improbidade, como furto ou fraude;
  • mau procedimento e incontinência de conduta;
  • desídia, que é a negligência repetida no trabalho;
  • embriaguez em serviço;
  • indisciplina e insubordinação;
  • abandono de emprego;
  • ofensas físicas ou morais contra colegas ou superiores, salvo em legítima defesa.

Os três cuidados que evitam a reversão

Imediatidade

A punição deve ser aplicada logo depois que a empresa toma conhecimento da falta. Demorar semanas pode ser interpretado como perdão.

Proporcionalidade e gradação

Faltas leves normalmente pedem punições mais leves primeiro: advertência, depois suspensão. A justa causa por desídia, por exemplo, costuma depender de um histórico de faltas já punidas.

Prova

Quem precisa provar a falta é a empresa. Registros de ponto, advertências assinadas, e-mails, imagens de câmeras e testemunhas fazem diferença.

Precisa desligar um funcionário por justa causa?

Antes de aplicar a punição, analisamos as provas e o histórico do funcionário para reduzir o risco de reversão.

Falar com um advogado

O que o empregado recebe na justa causa

Na demissão por justa causa, o empregado recebe o saldo de salário e as férias vencidas com o terço constitucional. Ele não tem direito a aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS nem à multa de 40%.

Quando a justa causa é revertida

Se a Justiça entender que a justa causa foi indevida, a demissão passa a ser tratada como sem justa causa, e a empresa paga todas as verbas correspondentes. Em alguns casos, como acusações graves sem prova, ainda pode haver condenação por danos morais. Por isso, na dúvida, vale conversar com um advogado antes de aplicar a punição.

Precisa desligar um funcionário por justa causa?

Antes de aplicar a punição, analisamos as provas e o histórico do funcionário para reduzir o risco de reversão.

Falar com um advogado

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.

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