Em resumo
- A citação abre o prazo de defesa. Ignorá-la pode levar a empresa a perder o processo sem ser ouvida.
- O prazo e a forma da defesa mudam conforme o tipo de processo: cível, Juizado Especial ou trabalhista.
- Reunir documentos e evitar contato direto com a outra parte nos primeiros dias faz diferença no resultado.
Receber uma citação costuma assustar, principalmente na pequena empresa, onde o documento cai direto na mesa do dono. A reação mais comum é deixar para depois. É justamente o que não se deve fazer: a partir da citação, os prazos já estão correndo.
O que é a citação
A citação é o ato que comunica oficialmente à empresa que existe um processo contra ela e abre o prazo para a defesa. Ela pode chegar por carta, por oficial de justiça ou por meio eletrônico.
Desde 2021, as empresas podem ser citadas por meio eletrônico, e deixar de confirmar o recebimento sem justificativa pode gerar multa. Por isso, vale conferir com frequência o e-mail cadastrado e os sistemas indicados pelo Judiciário.
Por que o prazo é tão importante
Se a empresa não apresenta defesa no prazo, ocorre a revelia: em regra, os fatos alegados pela outra parte passam a ser presumidos verdadeiros. Na prática, a empresa pode perder o processo sem ter contado a sua versão.
O prazo depende do tipo de processo:
- Justiça Comum: em regra, 15 dias úteis para a contestação, contados a partir de momentos que variam conforme a forma de citação e o andamento do processo.
- Juizado Especial: a defesa costuma ser apresentada na audiência, e a ausência da empresa pode levar à revelia.
- Justiça do Trabalho: a empresa é notificada para uma audiência. Se não comparecer, pode ser considerada revel e confessa quanto aos fatos.
O que fazer nos primeiros dias
- Anote a data em que recebeu o documento e guarde o envelope ou o e-mail.
- Identifique o tipo de processo: cível, Juizado Especial ou trabalhista. Isso define o prazo e a forma da defesa.
- Procure um advogado imediatamente. Quanto mais tempo para preparar a defesa, melhor ela fica.
- Reúna os documentos: contratos, notas fiscais, e-mails, conversas de WhatsApp, comprovantes de pagamento e tudo o que conte a sua versão dos fatos.
- Liste as pessoas que conhecem o caso. Elas podem ser testemunhas ou, no trabalhista, o preposto da empresa na audiência.
Sua empresa acabou de receber uma citação?
Envie uma foto do documento pelo WhatsApp. Identificamos o prazo, o tipo de processo e o que precisa ser feito primeiro.
Falar com um advogadoConheça a área de contencioso e complianceErros que custam caro
- Procurar a outra parte para "resolver de boca". Mensagens e conversas podem virar prova, e um acordo mal feito pode sair mais caro do que o processo.
- Achar que o processo não vai dar em nada. Pedidos pequenos somam juros, correção e honorários com o tempo.
- Perder o prazo esperando uma audiência de conciliação. Nem todo processo tem essa audiência antes da defesa.
- Mandar um funcionário sem preparo como preposto na Justiça do Trabalho. O que ele disser vincula a empresa.
O processo também é um diagnóstico
Todo processo mostra um ponto frágil do negócio: um contrato mal escrito, uma rotina trabalhista informal, um atendimento ao cliente que gerou reclamação. Depois de cuidar da defesa, vale olhar para a causa. É isso que o compliance faz na pequena empresa: ajusta contratos e rotinas para que o mesmo problema não volte a acontecer.
Sua empresa acabou de receber uma citação?
Envie uma foto do documento pelo WhatsApp. Identificamos o prazo, o tipo de processo e o que precisa ser feito primeiro.
Falar com um advogadoConheça a área de contencioso e complianceEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.