Em resumo
- Na execução fiscal, a empresa é citada para pagar ou garantir a dívida em 5 dias.
- Existem caminhos de defesa, como os embargos e a exceção de pré-executividade, além da negociação com o Fisco.
- O sócio não responde automaticamente pela dívida tributária da empresa, mas há situações em que pode ser incluído.
A execução fiscal é a ação que a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) usa para cobrar na Justiça tributos e multas que não foram pagos. Para a pequena empresa, ela costuma chegar num momento de caixa apertado, e o risco maior é o bloqueio das contas bancárias.
Como funciona
A cobrança começa com a inscrição da dívida em dívida ativa. Depois, a Fazenda entra com a execução, e a empresa é citada para, em 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução.
A garantia pode ser feita por:
- depósito em dinheiro;
- fiança bancária ou seguro garantia;
- indicação de bens à penhora.
Se a empresa não paga nem garante, a Justiça pode determinar o bloqueio de valores nas contas bancárias e a penhora de bens.
Caminhos de defesa
Embargos à execução
É a defesa completa da empresa. Pode discutir o valor, a cobrança em si e outros pontos. Em regra, os embargos são apresentados em 30 dias depois da garantia da execução.
Exceção de pré-executividade
É uma defesa mais simples, que não exige garantia, mas só pode tratar de temas que o juiz pode reconhecer sem produção de provas, como a prescrição ou erros evidentes na cobrança. É uma alternativa importante quando a empresa não tem como garantir a dívida.
Prescrição
A Fazenda tem, em regra, 5 anos para cobrar o crédito tributário depois de constituído. Dívidas antigas merecem uma análise cuidadosa: parte delas pode estar prescrita.
Sua empresa está sendo executada pelo Fisco?
Analisamos a certidão de dívida, os prazos e as opções de defesa e negociação antes que o bloqueio de contas aconteça.
Falar com um advogadoNegociar também é estratégia
Nem toda execução precisa ser enfrentada até o fim. A União, e também muitos Estados e Municípios, oferecem parcelamentos e transações tributárias, com descontos em juros e multas em algumas modalidades. Em muitos casos, a melhor saída é combinar a defesa dos pontos questionáveis com a negociação do restante.
E o sócio, pode ser cobrado?
O simples atraso no pagamento do tributo não torna o sócio responsável pela dívida da empresa. Mas a execução pode ser redirecionada ao sócio administrador em algumas situações, como quando a empresa encerra as atividades sem dar baixa regular nos órgãos competentes, ou quando há atos praticados com infração à lei ou ao contrato social.
Por isso, fechar a empresa "de fato", sem encerrar formalmente, é um dos erros mais arriscados para o empresário.
Sua empresa está sendo executada pelo Fisco?
Analisamos a certidão de dívida, os prazos e as opções de defesa e negociação antes que o bloqueio de contas aconteça.
Falar com um advogadoEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.