Em resumo
- A LGPD se aplica a toda empresa que coleta dados de clientes, funcionários ou fornecedores.
- Microempresas e empresas de pequeno porte têm regras simplificadas, mas não estão dispensadas da lei.
- Transparência, segurança dos dados e um canal de contato com o titular são o básico que não pode faltar.
Muitos pequenos empresários acham que a Lei Geral de Proteção de Dados é assunto só para grandes empresas. Não é. Se a sua empresa guarda nome, telefone, CPF ou endereço de clientes, currículos ou dados de funcionários, a LGPD se aplica a ela.
Existe um regime simplificado
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou regras mais leves para os agentes de pequeno porte, como microempresas, empresas de pequeno porte e startups. Entre as facilidades:
- não é obrigatório nomear um encarregado de dados, desde que exista um canal de comunicação com os titulares;
- o registro das atividades de tratamento pode ser feito de forma simplificada;
- alguns prazos são mais longos.
O que é obrigatório, na prática
- Saber quais dados a empresa coleta, para que servem e onde ficam guardados.
- Ter um motivo previsto na lei para cada uso, como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal.
- Informar os titulares, por exemplo com uma política de privacidade clara no site.
- Proteger os dados: senhas, controle de acesso e cuidado com planilhas e grupos de WhatsApp.
- Responder aos pedidos dos titulares, como acesso, correção ou exclusão de dados.
- Comunicar incidentes graves, como vazamentos, à ANPD e aos afetados.
Sua empresa está adequada à LGPD?
Fazemos um diagnóstico proporcional ao tamanho da sua empresa e ajustamos contratos, política de privacidade e rotinas.
Falar com um advogadoConheça a área de contencioso e complianceO que acontece se a empresa não se adequar
A ANPD pode aplicar advertências e multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, clientes e funcionários podem ir à Justiça em caso de uso indevido ou vazamento de dados.
Para a pequena empresa, porém, o maior ganho da adequação é a confiança: contratos claros e dados bem cuidados passam segurança para clientes e parceiros, e reduzem o risco de processos.
Sua empresa está adequada à LGPD?
Fazemos um diagnóstico proporcional ao tamanho da sua empresa e ajustamos contratos, política de privacidade e rotinas.
Falar com um advogadoConheça a área de contencioso e complianceEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.