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Fui negativado por uma dívida que não reconheço: o que fazer

Como consultar o seu nome, identificar uma negativação indevida e quais são os seus direitos, inclusive quando a dívida foi feita por fraude.

Por Dr. Jeferson Gomes24 de agosto de 20262 min de leitura

Em resumo

  • É possível consultar gratuitamente os cadastros de inadimplentes e o relatório de empréstimos no Banco Central.
  • A negativação sem aviso prévio, por dívida paga ou feita por fraude pode ser cancelada e, conforme o caso, gerar indenização.
  • Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do nome.

Descobrir que o nome está negativado na hora de pedir um empréstimo, financiar um carro ou abrir uma conta é uma situação comum. Pior ainda quando a dívida não é reconhecida. A boa notícia é que a lei traz regras claras sobre a negativação, e elas protegem o consumidor.

Primeiro passo: descobrir o que existe no seu nome

  • Cadastros de inadimplentes: Serasa, SPC e Boa Vista oferecem consulta gratuita pelos sites e aplicativos.
  • Registrato: o sistema do Banco Central mostra, gratuitamente, empréstimos, financiamentos e contas em seu nome. É a melhor forma de descobrir contratos que você não fez.
  • Cartórios de protesto: a consulta de protestos também pode ser feita pela internet.

Tire prints de tudo e guarde. Essas telas serão a primeira prova do caso.

Quando a negativação é indevida

  • Sem aviso prévio. A lei exige que o consumidor seja comunicado antes da inclusão do nome no cadastro.
  • Dívida já paga. Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do registro.
  • Dívida que não é sua, feita com seus dados por outra pessoa.
  • Registro antigo. A informação negativa não pode permanecer por mais de 5 anos.
  • Valor errado ou cobrança de encargos que não estavam no contrato.

Seu nome ou CNPJ foi negativado indevidamente?

Envie o print da consulta pelo WhatsApp. Analisamos o registro e indicamos o caminho para a retirada e, se for o caso, a indenização.

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O que fazer, na ordem

  1. Reúna os prints das consultas e os comprovantes de pagamento, se houver.
  2. Em caso de fraude, registre um boletim de ocorrência.
  3. Entre em contato com o credor pelos canais oficiais e guarde o número do protocolo.
  4. Se o registro não for retirado, é possível pedir na Justiça a exclusão urgente do nome e, conforme o caso, indenização.

Negativação indevida sempre gera indenização?

Nem sempre. Em regra, a negativação indevida pode gerar indenização por danos morais. Mas, se a pessoa já tinha outra negativação legítima anterior, os tribunais costumam determinar apenas o cancelamento do registro indevido. Empresas também podem ser indenizadas quando o CNPJ é negativado ou protestado indevidamente e isso prejudica o crédito e a reputação delas.

Seu nome ou CNPJ foi negativado indevidamente?

Envie o print da consulta pelo WhatsApp. Analisamos o registro e indicamos o caminho para a retirada e, se for o caso, a indenização.

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Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.

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