Em resumo
- É possível consultar gratuitamente os cadastros de inadimplentes e o relatório de empréstimos no Banco Central.
- A negativação sem aviso prévio, por dívida paga ou feita por fraude pode ser cancelada e, conforme o caso, gerar indenização.
- Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do nome.
Descobrir que o nome está negativado na hora de pedir um empréstimo, financiar um carro ou abrir uma conta é uma situação comum. Pior ainda quando a dívida não é reconhecida. A boa notícia é que a lei traz regras claras sobre a negativação, e elas protegem o consumidor.
Primeiro passo: descobrir o que existe no seu nome
- Cadastros de inadimplentes: Serasa, SPC e Boa Vista oferecem consulta gratuita pelos sites e aplicativos.
- Registrato: o sistema do Banco Central mostra, gratuitamente, empréstimos, financiamentos e contas em seu nome. É a melhor forma de descobrir contratos que você não fez.
- Cartórios de protesto: a consulta de protestos também pode ser feita pela internet.
Tire prints de tudo e guarde. Essas telas serão a primeira prova do caso.
Quando a negativação é indevida
- Sem aviso prévio. A lei exige que o consumidor seja comunicado antes da inclusão do nome no cadastro.
- Dívida já paga. Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do registro.
- Dívida que não é sua, feita com seus dados por outra pessoa.
- Registro antigo. A informação negativa não pode permanecer por mais de 5 anos.
- Valor errado ou cobrança de encargos que não estavam no contrato.
Seu nome ou CNPJ foi negativado indevidamente?
Envie o print da consulta pelo WhatsApp. Analisamos o registro e indicamos o caminho para a retirada e, se for o caso, a indenização.
Falar com um advogadoConheça a área de direito bancárioO que fazer, na ordem
- Reúna os prints das consultas e os comprovantes de pagamento, se houver.
- Em caso de fraude, registre um boletim de ocorrência.
- Entre em contato com o credor pelos canais oficiais e guarde o número do protocolo.
- Se o registro não for retirado, é possível pedir na Justiça a exclusão urgente do nome e, conforme o caso, indenização.
Negativação indevida sempre gera indenização?
Nem sempre. Em regra, a negativação indevida pode gerar indenização por danos morais. Mas, se a pessoa já tinha outra negativação legítima anterior, os tribunais costumam determinar apenas o cancelamento do registro indevido. Empresas também podem ser indenizadas quando o CNPJ é negativado ou protestado indevidamente e isso prejudica o crédito e a reputação delas.
Seu nome ou CNPJ foi negativado indevidamente?
Envie o print da consulta pelo WhatsApp. Analisamos o registro e indicamos o caminho para a retirada e, se for o caso, a indenização.
Falar com um advogadoConheça a área de direito bancárioEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.