Em resumo
- O nome empresarial registrado na Junta Comercial não é o mesmo que a marca.
- Domínio na internet e perfil nas redes sociais não dão direito exclusivo ao nome.
- Somente o registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o Brasil, no seu ramo de atividade.
Muitos empresários acreditam que o nome da empresa está protegido porque abriram o CNPJ, compraram o domínio do site ou criaram o perfil no Instagram. Nenhuma dessas medidas, sozinha, protege a marca. A confusão só aparece quando alguém usa um nome igual ou parecido, e aí descobrir a diferença sai caro.
Três coisas diferentes
Nome empresarial
É o nome que identifica a empresa como pessoa jurídica, aquele que aparece no contrato social e no CNPJ. Ele é registrado na Junta Comercial, e a proteção, em regra, vale no estado onde foi feito o registro.
Domínio na internet
É o endereço do site, como `suaempresa.com.br`, registrado no Registro.br. Funciona pela ordem de chegada: quem registra primeiro fica com o endereço. Mas ter o domínio não impede que outra pessoa registre a marca e depois questione o uso do nome.
Marca
É o sinal que o cliente reconhece: o nome comercial, o logotipo ou os dois juntos. A marca é registrada no INPI, e o registro dá o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no ramo de atividade para o qual foi pedido.
O que acontece na prática
Imagine uma confeitaria que usa o mesmo nome há cinco anos, tem CNPJ, domínio e um perfil com milhares de seguidores, mas nunca registrou a marca. Outra empresa do mesmo ramo registra esse nome no INPI. A partir daí, a dona do registro pode notificar a confeitaria para parar de usar o nome, com risco de trocar fachada, embalagens, site e redes sociais.
O princípio da especialidade
O registro protege a marca no ramo de atividade em que ela foi registrada. Por isso, o pedido é feito em classes, de acordo com os produtos e serviços da empresa. Duas empresas de ramos muito diferentes podem, em alguns casos, ter marcas iguais. Escolher as classes certas é uma das partes mais importantes do pedido.
A marca da sua empresa está protegida?
Mande o nome da sua marca e o ramo de atividade. Explicamos o cenário e o caminho para registrá-la no INPI.
Falar com um advogadoConheça o registro de marcaA ordem ideal ao criar um nome
- Pesquisar a viabilidade da marca no INPI antes de investir no nome.
- Pedir o registro da marca nas classes adequadas.
- Registrar o domínio e criar os perfis nas redes.
- Só então investir em fachada, embalagens e divulgação.
Se a empresa já existe e usa a marca sem registro, o melhor momento para pedir é agora. Cada mês sem registro é um mês em que outra pessoa pode chegar primeiro.
A marca da sua empresa está protegida?
Mande o nome da sua marca e o ramo de atividade. Explicamos o cenário e o caminho para registrá-la no INPI.
Falar com um advogadoConheça o registro de marcaEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.