Em resumo
- Desde 2019, é possível abrir uma sociedade limitada com uma única pessoa, sem exigência de capital mínimo.
- A responsabilidade do dono fica, em regra, limitada ao capital da empresa, protegendo o patrimônio pessoal.
- Para quem ultrapassa os limites do MEI, a limitada unipessoal costuma ser o próximo passo natural.
Durante muito tempo, quem queria abrir uma empresa sozinho tinha poucas opções: ser empresário individual, arriscando o patrimônio pessoal, ou buscar um "sócio de fachada" só para cumprir a burocracia. Isso mudou com a sociedade limitada unipessoal, conhecida como SLU.
O que é a limitada unipessoal
É uma sociedade limitada com um único sócio. Ela passou a ser permitida em 2019 e, desde 2021, substituiu a antiga EIRELI, que exigia um capital mínimo elevado. Na limitada unipessoal, não há capital mínimo obrigatório.
A principal vantagem: proteger o patrimônio pessoal
Na sociedade limitada, a responsabilidade do sócio fica, em regra, limitada ao capital da empresa. Em outras palavras, as dívidas da empresa são cobradas do patrimônio da empresa, e não da casa ou do carro do dono.
E o MEI?
O MEI é ótimo para começar, mas tem limites de faturamento, de atividades permitidas e de número de empregados. Além disso, o MEI é um empresário individual: não existe separação completa entre o patrimônio da pessoa e o da atividade. Quando o negócio cresce, a limitada unipessoal costuma ser o próximo passo.
Está decidindo como formalizar a sua empresa?
Analisamos a sua atividade e indicamos o formato mais seguro, junto com o seu contador.
Falar com um advogadoConheça a assessoria empresarialCuidados ao abrir
- Contrato social bem feito: mesmo com um único sócio, ele define a administração, o objeto da empresa e o que acontece em caso de falecimento do titular.
- Contas separadas: use conta bancária própria da empresa e retire valores como pró-labore ou distribuição de lucros, com registro contábil.
- Planejamento de entrada de sócios: se um dia entrar um sócio, a empresa deixa de ser unipessoal, e o contrato social precisa ser ajustado.
A escolha do formato da empresa também afeta os impostos. Por isso, a decisão deve ser tomada em conjunto com o contador.
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Falar com um advogadoConheça a assessoria empresarialEste artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. As regras podem variar conforme a convenção coletiva, o tipo de empresa e mudanças na legislação.